Primeiro ano da Política Nacional de Abastecimento Alimentar reforça segurança alimentar no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comemora o primeiro ano da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), criada pelo Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023. A política, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), tem sido fundamental para estruturar o abastecimento alimentar no Brasil e ampliar a participação da agricultura familiar nesse processo.

Ana Terra Reis, secretária de Abastecimentos, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, celebra o aniversário da Política. “O abastecimento alimentar no MDA é pautado pelos imensos desafios de combate à fome e à pobreza, com protagonismo da agricultura familiar. O MDA tem a política como um farol que orienta a atuação da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB) e das empresas vinculadas, somando-se também ao Plano Nacional de Abastecimento. É uma alegria celebrar um ano deste importante avanço”, comemora.

A PNAAB é coordenada pelo MDA e operacionalizada com o apoio de instituições estratégicas, como a SEAB, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). Essas organizações desempenham papéis fundamentais na execução de programas, ações e eventos que buscam fortalecer o abastecimento alimentar e a inclusão produtiva da agricultura familiar no mercado. Além destas, outras ações vêm sendo conduzidas também com os estados e municípios, tais como as Ceasas estaduais e os mercados públicos nos pequenos e médios munícipios.

Principais ações realizadas

Ao longo de 2024, a PNAAB viabilizou iniciativas que impactaram diretamente o abastecimento alimentar, a comercialização da produção familiar e a segurança alimentar do país.

Protocolos de Intenções:

- CeasaMinas: promovendo esforços para ampliar a participação da agricultura familiar nos espaços de comercialização.

- CEAGESP: compromisso de identificar e implementar mecanismos legais para a inclusão da produção familiar em suas operações de abastecimento.

Circuito de Feiras do Nordeste: investimento de R$ 3,5 milhões para a realização de 10 feiras regionais, incluindo uma em cada estado nordestino e a Feira Nordestina, em parceria com o Consórcio Nordeste.

Feiras da Agricultura Familiar: com recursos de R$ 12,9 milhões, apoiou a realização de 61 feiras e eventos, em 21 estados, abrangendo iniciativas internacionais, estaduais, regionais e municipais. Essas feiras envolveram agricultores da reforma agrária, agroecologia, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e grupos de economia solidária.

Termos de Execução Descentralizada (TEDs):

o Início da implementação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PLANAAB) na Região Sudeste, por meio de um TED com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A meta é replicar esse modelo em todas as regiões do país.

Programas estratégicos

Entre os programas estratégicos estruturados no âmbito da PNAAB, destacam-se:

• PAA Compra Institucional (PAA-CI): com editais públicos totalizando R$ 264,9 milhões, até novembro de 2024, parcerias estão em curso para serem firmadas com instituições como o Ministério da Defesa e o conjunto das Forças Armadas e a Rede Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), via Ministério da Saúde. Além disso, tratativas estão em curso com hospitais federais do Rio de Janeiro e institutos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para iniciar chamadas públicas em 2025.

• PGPMBio: a política de garantia de preços mínimos para produtos extrativistas beneficiou cerca de 4.892 famílias, com o pagamento de R$ 9,72 milhões em subvenções. Essa política pública apoia a comercialização dos produtos da sociobiodiversidade com a equalização dos preços. A iniciativa abrange 17 produtos que contribuem para a conservação dos biomas brasileiros, como açaí, castanha-do-brasil e pequi.

Atos normativos publicados

Quatro instrumentos normativos foram instituídos para fortalecer as diretrizes e ações da PNAAB:

1. Resolução CAISAN/MDS nº 8: aprovação do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (2025-2028), denominado "Alimento no Prato".

2. Portaria MDA nº 49: estabelece o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar como ferramenta para um sistema inclusivo e estruturado de abastecimento.

3. Portaria Interministerial MDA/MDS nº 15: criação do Programa Arroz da Gente, destinado a fomentar a produção nacional de arroz, promovendo sistemas diversificados de cultivo.

4. Portaria Interministerial MAPA/MDA/MF nº 19: lançamento dos Contratos de Opção de Venda (COV) para arroz, com condições específicas para agricultores familiares, visando a formação de estoques públicos.

Impactos e perspectivas

O primeiro ano da PNAAB representou um marco no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no Brasil. As iniciativas implementadas promovem a inclusão produtiva da agricultura familiar e fortalecem redes de abastecimento alimentar sustentável com a inclusão de mulheres e jovens em todas as ações propostas.

Com um modelo estruturado de governança e ações articuladas, o MDA segue trabalhando para ampliar os impactos da política e consolidar um sistema de abastecimento alimentar mais justo, mais diverso e acessível para todos os brasileiros.

Por: MDA